INEXIGIBILIDADE n. 19/2023 (CHAMAMENTO PÚBLICO) – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA informa que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO com fundamento na Lei Federal n. 1.947/2009 e Resolução CD/FNDE n. 06/2020, visando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento das Unidades Escolares. Os envelopes deverão ser entregues no período de 12/04/2023 a 02/05/2023 e a abertura ocorrerá no dia 04/05/2023 a partir das 8h30min na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, localizada em frente ao Paço Municipal na rua Antonio Tavares n. 3310, Centro nesta cidade. O EDITAL ESTÁ DISPONIVEL NA SECRETARIA MUNICIPAL E NO SITE www.mirassoldoeste.mt.gov.br Informações pelo telefone (65) 3241-3090.M. d’ Oeste, 11/04/2023. Wilson José de Matos – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.