SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor JOÃO ANTUNES XAVIER matricula nº 207, cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo, na data 10 de abril de 2023, lotado na Secretaria Municipal de Educação, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 08 de abril de 2023 ao dia 10 de abril de 2023 totalizando 03 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 052/2023