DECRETO Nº. 110/2023.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

DECRETA:

Art. 1º Fica DESIGNADA a Senhora ROSEMAR OLIVEIRA VIEIRA, para exercer a presidência do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, no restante do biênio 2023-2024.

Art. 2º Fica DESIGNADA a Senhora JOANA GREGÓRIO DE LIMA OBUTI, para exercer a vice-presidência do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, no restante do biênio 2023-2024.

Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 31/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

Em, 10 de abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal