Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 828, de 21 de março de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 3.145.737,09 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(31) 04.122.0001.2.002-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.7.50.000000 – Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Valor = R$ 18.943,59.

04 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(56) 04.123.0001.1.111-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 99.912,50.

Fonte: 2.7.01.000000 – Outras Transferências de Convênios e Congêneres dos Estados

Valor = R$ 1.279.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(90) 12.306.0005.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.52.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

Valor = R$ 6.739,22.

(98) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.53.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

Valor = R$ 28.143,40.

Fonte: 2.5.71.000000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados

Valor = R$ 45.914,47.

Fonte: 2.7.59.000701 – Identificação dos Recursos Provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Valor = R$ 47.322,56.

(103) 12.361.0006.2.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.50.000000 – Transferência do Salário Educação

Valor = R$ 45.200,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(127) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.40.107000 – Identificação do Percentual Aplicado no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação

Valor = R$ 160.000,00.

(149) 12.365.0005.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.40.000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos

Valor = R$ 809,57.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(177) 13.392.0008.1.026-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 7.289,60.

(191) 13.392.0008.2.030-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 11.268,58.

(193) 13.392.0008.2.030-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 30.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(228) 10.301.0010.1.035-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 122.000,00

Fonte: 2.6.01.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estrutura

Valor = R$ 81.000,00

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Valor = R$ 122.000,00.

(231) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção

Valor = R$ 250.000,00.

(237) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Valor = R$ 46.000,00.

(243) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção

Valor = R$ 85.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(291) 08.122.0016.1.059-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor = R$ 9.012,98.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(303) 08.122.0016.1.053-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Valor = R$ 12.940,62.

Fonte: 2.6.61.000000 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Valor = R$ 4.943,49.

(309) 08.122.0017.1.058-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Valor = R$ 2.577,21.

(317) 08.243.0014.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.6.61.000000 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Valor = R$ 5.947,36.

(325) 08.244.0016.2.050-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Valor = R$ 1.465,40.

(328) 08.243.0019.1.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 52.953,40.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES

(358) 26.752.0021.2.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.7.51.000000 – Recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

Valor = R$ 42.180,08.

(373) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.7.59.000000 – Recursos Vinculados a Fundos.

Valor = R$ 427.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(379) 18.541.0023.1.091-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Valor = R$ 50.173,06.

(408) 20.606.0023.1.081-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Valor = R$ 50.000,00.

TOTAL = R$ 3.145.737,09.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2021 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

a) – Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos no valor de R$ 423.597,05 (quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e noventa e sete reais e cinco centavos);

b) – Fonte de Recurso: 1.5.40.000000 – Transferência do FUNDEB Impostos e Transferência de Impostos - no valor de R$ 809,57 (oitocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos);

c) – Fonte de Recurso: 1.5.40.107000 – Identificação do percentual aplicado no pagamento de remuneração dos profissionais da educação - no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

d) – Fonte de Recurso: 1.5.50.000000 – Transferência do Salário Educação - no valor de R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais);

e) – Fonte de Recurso: 1.5.52.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - no valor de R$ 6.739,22 (seis mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos);

f) – Fonte de Recurso: 1.5.53.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE - no valor de R$ 28.143,40 (vinte e oito mil cento e quarenta e três reais e quarenta centavos);

g) – Fonte de Recurso: 1.5.71.000000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados a Educação - no valor de R$ 45.914,47 (quarenta e cinco mil novecentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos);

h) – Fonte de Recurso: 1.6.00.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais);

i) – Fonte de Recurso: 1.6.01.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estrutura no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais);

j) – Fonte de Recurso: 1.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais);

k) – Fonte de Recurso: 1.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no valor de R$ 25.996,21 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos);

l) – Fonte de Recurso: 1.6.61.000000 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social no valor de R$ 10.890,85 (dez mil oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos);

m) – Fonte de Recurso: 1.7.01.000000 – Outras Transferências de Convênios e Congêneres dos Estados no valor de R$ 1.279.000,00 (um milhão duzentos e setenta e nove mil reais);

n) – Fonte de Recurso: 1.7.50.000000 – Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE no valor de R$ 18.943,59 (dezoito mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos);

o) – Fonte de Recurso: 1.7.51.000000 – Recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP no valor de R$ 42.180,08 (quarenta e dois mil cento e oitenta reais e oito centavos);

p) – Fonte de Recurso: 1.7.59.000000 – Recursos Vinculados a Fundosno valor de R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais).

q) – Fonte de Recurso: 1.7.59.000701 – Identificação dos Recursos Provenientes do Fundo do Transporte e Habitação - FETHAB no valor de R$ 47.322,56 (quarenta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos).

TOTAL = R$ 3.145.737,09.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de março de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal