DECRETO Nº 2303/2022

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento para 2022, Créditos Adicionais de natureza especial no valor de 18.824,16, (dezoito mil e oitocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de anulação parcial e total de dotações orçamentárias:

10.01.09.272.0112.20022.3.1.91.13. 5.105,60

10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.93. 3.750,00

10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.47. 9.968,56

TOTAL 18.824,16

Artigo 2º - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.30. 9.968,56

10.01.09.272.0112.20022.4.4.90.52. 3.000,00

10.01.09.272.0112.20022.3.1.91.96. 3.750,00

10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.40. 2.105,60

TOTAL 18.824,16

Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira - MT, 09 de dezembro de 2022.

LUZIA NUNES BRANDAO

Prefeita Municipal