EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004-AO EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2023
11 de Abril de 2023
EDITA COMPLEMENTAR Nº 004- AO EDITAL DE ABERTURA Nº 01 DO PROCESSO DE ESCOLHA SIMPLIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES.
I. DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS, APÓS RESPOSTA AOS RECURSOS PELA COMISSÃOII ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSOS OU IMOPUGNAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAAS E INDEFERIDAS.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT – CMDCA/SFA-MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Complementar nº 118 de 06 de maio de 2019, por meio da Comissão Organizadora do Processo de Escolha Simplificada de Conselheiros Tutelares nº 01/2023, designada pela Portaria nº 206/2023 de 13/03/2023, Publicada em 16/03/2023, disponível no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edição nº 4.194 – Ano XVIII – Páginas 542 – 543, faz publicar o Edital Complementar nº 004/2023 ao Edital de Abertura de Escolha Simplificada para Conselheiros Tutelares nº 001/2023.
1. O presente Edital Complementar nº 003/2023, tem como objeto:
1.1. Divulgar a relação de candidatos com inscrições deferidas e indeferidas, após a análise dos recursos por parte da Comissão na Forma do Anexo I.
1.2. Abrir prazo para recurso/impugnação contra a relação de candidatos com inscrições deferidas e indeferidas, após análise da Comissão.
1.2.1. Os recursos/impugnações poderão ser apresentados por qualquer cidadão, conforme item 6.2 do Edital de Abertura, posto que “6.2 - É facultado a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 3 (três) dias contados da publicação citada acima, as candidaturas que não atendam os requisitos exigidos, indicando no instrumento impugnatório os elementos probatórios;”
1.2.2. Os recursos deverão ser apresentados em duas vias, na forma do Anexo II, identificados, datados e assinados, com a exposição clara dos motivos da contestação/impugnação e elementos probatórios;
1.2.3. Os recursos deverão ser protocolizados presencialmente, na Unidade do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS), situado ao lado do supermercado Xerente na Rua Lucio Vieira de Amorim – Centro;
1.2.4. Os recursos deverão ser apresentados nos dias úteis, de 11/04/2023 a 13/04/2023, das 8h30min às 12h00min e das 14h30min às 17h00min, horário de Brasília.
2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicaçãoSão Félix do Araguaia/MT, em 10 de abril de 2023.
Thamy Azambuja Almeida
Presidente do Cons. Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
Edilene Silva Siqueira
Presidenta da Comissão do Processo de Escolha Simplificada
ANEXO I AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2023
RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS PELA COMISSÃO
| Nº | Nome do Candidato | CPF | DEF. | INDEF. | MOTIVO |
| 01 | Adriana Ferreira Filho | 007.264.961- 54 | X | Não apresentou recurso | |
| 02 | Ana Carolina Ribeiro Gomes | 064.464.041-31 | x | ||
| 03 | Bianca Bomfim Nunes Monteiro | 058.744.231-48 | x | ||
| 04 | Cristina Luiza de Lima Nascimento | 932.791.591-72 | x | Não apresentou recurso | |
| 05 | Daniela Pereira da Silva | 058.131.521-99 | x | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.1 e 9.5.8 e Art. 3 Item 3.9 | |
| 06 | Denair Nunes Barbosa Oliveira | 939.875.282-49 | x | Não Apresentou Recurso | |
| 07 | Denize Miranda Souza | 474.751.611-53 | x | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.1 e Art. 3 Item 3.9 | |
| 08 | Ediane Melo Vasconcelos | 016.858.031-48 | x | ||
| 09 | Eletacio Gomes de Almeida | 049.883.361-58 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.8 | |
| 10 | Elizabeth Delgado da Silva | 317.909.171-15 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.8 | |
| 11 | Elizangela Pereira de Azevedo | 015.655.581-62 | X | ||
| 12 | Helena Gomes Brito | 721.001.921-91 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.1 e Art. 3 Item 3.9 | |
| 13 | Ideman Celestino da Silva | 495.960.551-00 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.1 e 9.5.8 e Art. 3 Item 3.9 | |
| 14 | Indiara Fernandes do Carmo | 061.047.881-81 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.1 e Art. 3 Item 3.9 | |
| 15 | Ismael Igor de Oliveira Fernandes | 047.519.581-78 | X | Não apresentou recurso | |
| 16 | Jaile da Paz Santana | 009.975.061-99 | x | ||
| 17 | Jessica Silva Gomes | 055.862.701-37 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.8 | |
| 18 | Katia Cruz Ferreira | 020.655.941-01 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.1 e 9.5.8 e Art. 3 Item 3.9 | |
| 19 | Laura Renata Cardoso Araújo | 056.925.991-63 | X | ||
| 20 | Leonardo Aboulhoson Morbeck | 022.004.561-58 | x | ||
| 21 | Luana Pereira Gomes | 050.628.781-52 | x | ||
| 22 | Maira Gomes Pequeno | 037.614.771-71 | x | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.3 | |
| 23 | Mara Leal Calisto | 302.827.048-09 | x | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.8 | |
| 24 | Maria Bruna Rodrigues Coutinho | 048.836.711-51 | x | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.7 | |
| 25 | Mariuza da Silva Parente | 837.487.091-53 | X | ||
| 26 | Naira Rodrigues Milhomem | 047.421.951-19 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.8 | |
| 27 | Raimunda Martins Aguiar | 451.680.321-68 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.8 | |
| 28 | Rayla Sachiane Trindade Barbosa | 061.030.471-29 | X | ||
| 29 | Suely Gomes Silva | 779.424.691-15 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.8 | |
| 30 | Suyanne Rodrigues Severiano | 942.641.121-68 | X | ||
| 31 | Talita Gomes da Silva | 094.078.571-40 | X | ||
| 32 | Thainan Santos de Castro | 047.521.151-07 | X | ||
| 33 | Thalles Yuri Rodrigues Araújo | 051.376.351-11 | X | ||
| 34 | Thaylainne Rodrigues Araujo | 061.415.701-35 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.6 | |
| 35 | Uslene Abreu Soares | 001.658.691.35 | X | Não apresentou recurso | |
| 36 | Vera Lucia Lourenço dos Santos | 282.788.524-72 | X | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.5.8 | |
| 37 | Wacilla Souza Rachid Silva | 984.683.241-91 | X | Recurso Recebido e não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.1 e 9.5.8 e Art. 3 Item 3.9 | |
| 38 | Wender Bento Amorim | 040.701.741-09 | Recurso Recebido e Não Provido de acordo com Art. 9 itens 9.1 e 9.5.8 e Art. 3 Item 3.9 |
ANEXO II AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2023
FORMULÁRIO PARA RECURSO CONTRA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
Citar abaixo, o nome e CPF do candidato que se pretende impugnar a inscrição.
Nome do Candidato:____________________________________________
CPF do candidato: _____________________________________
RAZÕES DO RECURSO/IMPUGNAÇÃO, DE FORMA CLARA E SUSCINTA (Abaixo), citando os requisitos não atendidos pelo candidato, apresentando elementos probatórios que fundamentem a impugnação.
São Félix do Araguaia (MT), em _______de abril de 2023.
Dados do Cidadão que deseja realizar impugnar a candidatura
______________________________________
Nome e Assinatura do Cidadão