PORTARIA Nº 360/2023
11 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 360/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 337/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 337/2023 que “concede 10 (dez) dias de férias a Josiane Emília da Silva, Assistente Social, Matrícula Funcional 4612, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“referente ao período aquisitivo de 12/1/2022 a 12/1/2023.”
Leia-se:
“referente ao período aquisitivo de 12/1/2022 a 11/1/2023.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal