DE 10 DE ABRIL DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORA CAROLINE ALENCAR DE LIMA, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL POR SISTEMAS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a Lei Complementar nº 082 de 11 de Junho de 2018, art. 48. São criados cargos de funções gratificadas, que terão direito o servidor estatutário que preencher o cargo ou desempenhar alguma função remunerada por gratificação especial;

Considerando o anexo VII, Quadro 01, funções gratificadas - FG da Lei Complementar nº 082/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora CAROLINE ALENCAR DE LIMA, portadora do RG nº 04738701420137 SSP/MA e inscrita no CPF/MF sob o nº ---.392.---.--, a gratificação especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo exercício da função de Responsável por Sistemas e Programas (GE – 14) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE ABRIL DE 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.