DECRETO Nº 025, DE 23 DE MARÇO DE 2015.

“Abre crédito adicional especial no valor de R$ 113.565,40 (cento e treze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de

Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo

o contido da Lei Municipal nº 1.844, de 23 de março de

2015, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 113.565,40 (cento e treze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), à seguinte rubrica orçamentária:

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

04. Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001. Secretaria Municipal de Obras,Viação e Serviços Urbanos

04.001.26. Transporte

04.001.26.782. Transporte Rodoviário

04.001.26.782.0106. Transporte com Qualidade

04.001.26.782.0106.1017 Construção e Reforma em Pontes e Bueiros

3342.41.00.00.00. Contribuições R$ 113.565,40

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 113.565,40

Art. 2º. Para atender o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, os provenientes de anulação parcial da dotação abaixo relacionada:

DOTAÇÃO A REDUZIR

04. Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001. Secretaria Municipal de Obras,Viação e Serviços Urbanos

04.001.26. Transporte

04.001.26.782. Transporte Rodoviário

04.001.26.782.0106. Transporte com Qualidade

04.001.26.782.0106.1017 Construção e Reforma em Pontes e Bueiros

4490.51.00.00.00. Obras e Instalações R$ 113.565,40

TOTAL A REDUZIR R$ 113.565,40

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Adriano Xavier Pivetta

Prefeito Municipal