PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Santo Antônio do Leverger, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados, o CANCELAMENTO do Pregão Presencial 004/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de condicionadores de ar, tipo Split e Janela.

O cancelamento e revogação do referido processo licitatório é devido que, posterior a publicação deste, verificou-se a existência de Procedimento Licitatório tratando do mesmo objeto desta, conforme análise jurídica em anexo.

Diante da ocorrência de fatos supervenientes, a Administração perdeu o interesse no prosseguimento deste processo licitatório. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 49 da Lei de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o procedimento licitatório tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública, tendo em vista a existência de processo licitatório vigente que atende de imediato à demanda desta Administração.

Santo Antônio do Leverger - MT, 16 de fevereiro de 2016.

Claudio do Nascimento

Pregoeiro