PORTARIA Nº 171 DE 10 DE ABRIL DE 2023.

“CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA DAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

I- Nomear a Comissão Permanente para dar baixa dos bens móveis inservíveis do Patrimônio Público Municipal, composta dos seguintes membros:

1.- Presidente: Itamar Rodrigues – matricula n. 53

2.- Secretário: Dorivan Lima Ribeiro – matricula n. 28

3.- Membro: Remi Carvalho Rezende – matricula n. 5388

4.- Membro: Manoel Luiz Ferreira da Silva – matricula n. 3751

5.- Membro: Leonildo Fabian – matricula n. 77

II- A Comissão deverá emitir relatório individualizado dos bens móveis inservíveis que foram baixados no Patrimônio Público Municipal.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário e em especial a Portaria n° 223 de 18 de junho de 2018.

IV- Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 10 de abril de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL