CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – MT

CONTRATADO: Jessica de Godoy

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o disposto na Cláusula Quarta, em cumprimento a adequação da Lei Municipal 1080/2023, de 28 de fevereiro de 2023, que autoriza alteração do vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, do município de Nova Santa Helena/MT, conforme determinado na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 .

TERMO ADITIVADO: Alteração da Cláusula de Remuneração

O Valor a ser pago pelos serviços prestados passa a ser de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), acrescidos de horas extras e demais proventos de direito, mensais, que serão pagos até o 12º dia útil do mês subsequente o vencido e descontos conforme legislação.

2.2. A alteração no valor pago ocorre em face de reajuste salarial.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/03/2023