PORTARIA N. 349/2023/GAPRE, DE 10 DE ABRIL DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, e, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 117º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020 e;

CONSIDERANDO o Memorando n.337/2023 – SMEELTC que solicita a nomeação de Gerente de Transporte Escolar Interino, período em que o servidor público designado o Sr. Eudes Ferreira da Silva, se encontra em período de gozo de férias até o dia 30/04/2023, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 14*****-4, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.715.***-**, para prover em caráter interino, o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de GERENTE na GERÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia GERETRANSPE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, considerando solicitação interna por meio do memorando n. 337/2023/SMEELTC, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 10 de abril de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal