DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento da servidora MARCIA ANDREA GALDINO.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 30 (trinta) dias de gozo de férias regulamentares à servidora, MARCIA ANDREA GALDINO, Assessora Parlamentar, matrícula funcional 416 , referente ao período aquisitivo de 09 de abril de 2022 a 08 de abril de 2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderão o período de gozo de 10 de abril de 2023 a 09 de maio de 2023, com retorno previsto para o dia 10 de maio de 2023

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 10 de abril de 2023.

__________________________________ Jose Carlos Batista Presidente (Gestão 2023/2024)