PORTARIA Nº 240, 31 DE MARÇO DE 2023.

Nomear Comissão de Patrimônio Físico e Financeiro e prorrogar prazo para entrega do relatório circunstanciado do inventário e reavaliação dos bens relacionados.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º- Nomear Comissão para realizar o Inventário e Reavaliação do Patrimônio Físico e Financeiro dos bens móveis e imóveis do Município, por órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica, composta dos seguintes membros.

I –– Yohan Gomes Angelo ­- Presidente;

II – Andressa Lorrany Cardoso de Souza - Secretário;

III – Edinho Soares de Lisboa - Membro;

IV – Paulo Carahy Pina Neto - Membro

Parágrafo Primeiro – A comissão, a seu critério, poderá convocar outros técnicos do serviço público municipal para auxiliar na consecução dos objetivos propostos nesta portaria.

Parágrafo Segundo - A referida Comissão deverá apresentar ao chefe do Executivo, relatório analítico circunstanciado do inventário e reavaliação dos bens relacionados até o dia 31/12/2023.

Parágrafo Terceiro - A comissão de Patrimônio observará as instruções normativas e orientações da Controladoria Geral.

Art. 2º - Os bens adquiridos no exercício de 2022 serão inscritos pelo valor de aquisição e de 2021, com depreciação de 10% da cotação atual.

Art. 3º - Fica estipulado o mês de dezembro como data final para a entrega do relatório dos Bens Moveis e Imóveis.

Art. 4º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Art. 5º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 31 de Março de 2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração