RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de 03 pontos de mídia indoor para informar em geral todas as atividades do executivo, de assunto de utilidade pública, campanhas publicitárias, notícias e demais informações de interesse público, visando maior transparência para o Município de Reserva Do Cabaçal – MT.

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: L7 MIDIA, PRODUÇÕES E FILMAGENS LTDA.

CNPJ Nº: 32.463.877/0001-05

ENDEREÇO: Avenida Marechal Rondon, N° 889 – Centro CEP: 78.260-000 – Araputanga – Mato Grosso.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 10 de Fevereiro de 2024.

Valor da: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de 03 pontos de mídia indoor para informar em geral todas as atividades do executivo, de assunto de utilidade pública, campanhas publicitárias, notícias e demais informações de interesse público, visando maior transparência para o Município de Reserva Do Cabaçal - MT, R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais). Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 10 Abril de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal