CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – MT

CONTRATADO: Ana Flavia Ramos Moraes

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o disposto na Cláusula Quarta, em cumprimento a adequação da Lei Municipal 1084/2023, de 21 de março de 2023, que autoriza o poder executivo a conceder a correção salarial 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), conforme Índice Nacional de Preços aos Consumidores Amplo – IPCA/IBGE, aos profissionais do magistério do município de Nova Santa Helena/MT.

TERMO ADITIVADO: Alteração da Cláusula de Remuneração

O Valor a ser pago pelos serviços prestados passa a ser de R$ 2.542,13 (dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e treze centavos), acrescidos de horas extras e demais proventos de direito, mensais, que serão pagos até o 12º dia útil do mês subsequente o vencido e descontos conforme legislação.

2.2. A alteração no valor pago ocorre em face de reajuste salarial.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/03/2023