O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Tendo em vista o vencimento, em 03 de novembro de 2023,da LICENÇA PARA TRATAR DE PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, concedido ao Servidor MAYKON DOUGLAS SOUZA ANGELI.

RESOLVE:

Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 10/04/2023, ao Senhor MAYKON DOUGLAS SOUZA ANGELI, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 1503, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, nos termos do Art. 84 da Lei Municipal nº 218/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Tabaporã-MT.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10/04/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 11 de abril de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL