Referência: Processo Licitatório nº 30/2023 - Pregão Presencial SRP nº 03/2023. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Pública Urbana de Natureza Paisagística e Urbanística Consistente em Varrição e retiradas de folhas e acúmulos nas áreas de calçamentos em áreas especificas logradouros do Município de São Jose do Povo, atendendo a secretaria de Infraestrutura e obras, conforme especificações dos serviços constantes neste Termo de Referência.

A Pregoeira, em respeito aos principios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de São Jose do Povo e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 30/2023, na modalidade de Pregão Presencial SRP nº 03/2023, pelo fato de tumulto na sessão publica, e extravio de documento de credenciamento conforme conta em ata da sessão publica nº 30/2023.

Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão.

Não há prejuízo para o erário público. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 10 de abril de 2023.

Maria Irandi Duarte

pregoeira