O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 03/04/2023, com término em 02/05/2023, referente ao período aquisitivo de 28/05/2021 à 27/05/2022, ao senhor GERSON FERNANDES DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1012, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03/04/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 11 de Abril de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL