O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 02/05/2023 com término em 30/07/2023, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ROSILENE FONTES DUTRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 130, admitida em 04/02/2002, nocargo de Agente de Apoio a Saúde I – Agente de Limpeza Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 11 de abril de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL