PRIMEIRA Retificação ao Edital n° 001/2023.

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Juara MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara MT, no uso de suas atribuições legais, na Resolução CONANDA n° 231/2022 e na Lei Municipal nº 3.087/2023, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

I - Ficam acrescentados no item 3.2 do Edital nº 001/2023, os seguintes itens:

X - cópia do RG e CPF autenticados;

XI - Certificado de informática básica.

II - Fica alterada a redação do item 6.1 do Edital nº 001/2023, nos seguintes termos:

61. As inscrições ficarão abertas do dia 04/04/2023 a 05/05/2023, em horário de atendimento ao público das 07:00 ás 13:00 h, no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), localizada na Rua Fortaleza, 249-N, Centro, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

III - Ficam alterados os subitens 7.15, 7.16 e 7.17 nos seguintes termos:

7.14 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 31/07/2023 (trinta e um de julho de dois mil e vinte e três), publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

7.15 Os candidatos habilitados receberão um número de inscrição composto por, no mínimo, 2 (dois) dígitos, distribuído em ordem alfabética, pelo qual se identificarão como candidatos.

7.16 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 14/08/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

IV - Os demais itens do Edital nº 001/2023, permanecem inalterados.

V - Fica alterado o Anexo Único do Edital nº 001/2023:

Data	Etapa
03/04/2023	Publicação do Edital
04/04/2023 à 05/05/2023	Prazo para registro das candidaturas (item 6.1)
15/05/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6)
16/05/2023 à 22/05/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7)
30/05/2023	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8)
05/06/2023 à 09/06/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9)
27/06/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10)
28/06/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11)
16/07/2023	Aplicação da prova (item 7.12)
19/07/2023 à 24/07/2023	Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.13)
31/07/2023	Publicação dos resultados de interposição de recursos (item 7.14)
14/08/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.16)
17/08/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
17/08/2023	Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
17/08/2023	Divulgação dos locais de votação (item 9.3)
17/08/2023	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)
01/10/2023	Eleição (item 9.2)
01/10/2023	Publicação do resultado da apuração (item 10)
10/01/2024	Posse (item 11.3)

Jonathan Bryan da Silva

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente