PORTARIA N.º 076/2023.

Nomeia o Servidor que menciona para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor ERNANI LEITNER PAZ, portador da Cédula de Identidade n.º 21979790 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 034.485.191-54 residentes e domiciliado no Município de Castanheira - MT, para as atribuições do cargo de Assessor de licitação e contratos ,lotado na Secretaria de Finanças, a partir de 06/04/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 10 de abril de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal