Carregando...
Pref. Comodoro

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Av. Prefeito Valdir Mazutti – Centro – Tel. (65) 3283-2402 – CEP 78.310-000

e-mail: smscomodoromt@hotmail.com – Comodoro-MT

RESOLUÇÃONº 004/2023.

“DISPÕESOBREAAPROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS REMUME – 2023 DO MUNICIPIO DE COMODORO-MT”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMODORO, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Municipal 913 de 24 de agosto de 2006.

Considerando a portaria n°541/2017, de 11 de agosto de 2017 que Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2017/2019, para o Município de Comodoro/MT;

Considerando a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Comodoro, 013, de 11 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a Aprovação e Autorização da Publicação da Lista REMUME – 2017/2019 - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do Município de Comodoro/MT;

Considerando o disposto na Lei n. 13.021 de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de 02defevereiro de 2023, e as demandas apresentada e aprovadas devidamente registrado em Ata de n°332;

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovara relação municipal de medicamentos REMUME - 2023desta secretaria municipal de saúde.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Comodoro-MT, 03 de Fevereiro de 2023.

Reginaldo de Ávila Cuba

Presidente do ConselhoMunicipal de Saúde

Homologada:

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal