TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 130- ELETRODO DESCARTÁVEL DA ARP N° 220/2022, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2022

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, de Barra do Garças/MT, nos usos de suas atribuições legais, RESOLVE CANCELAR O ITEM 130- ELETRODO DESCARTÁVEL DA ARP N° 220/2022, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2022. Objeto: Eventual e futura aquisição de insumos para atender as demandas do HOSPITAL MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK E UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HRS,

adstritas a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT. Firmada com a empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 06.065.614/0001-38.

Justificativa: O cancelamento do ITEM 130- DA ARP N° 220/2022 apoia-se diante o erro ao valor do produto, que se encaixa perfeitamente na hipótese de rescisão por inexequibilidade.

Fundamentação Legal: O ato supracitado encontra respaldo legal no artigo 21, inciso II, do Decreto Federal nº 7892/2013.

Diante o exposto a partir do dia 04 de Março de 2023, fica cancelado o ITEM 130 DA ARP N° 220/2022 em epígrafe, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre as partes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ/MF nº 06.065.614/0001-38