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Pref. Novo Santo Antônio

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2023

Processo Nº 022/2023

Pregão Eletrônico nº 06/2023

Validade: 12(doze) meses.

Às 9;00 horas do dia 30 de março de 2023, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO , reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como GERENCIADOR, e de outro lado a empresa SOMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.877.656/0001-80 , Inscrição estadual nº 13.666.219-6 , situada na AVENIDA ALZIRA SANTANA SN , Bairro IKARAY , cidade de VARZEA GRANDE , estado de MATO GROSSO, CEP 78130-634, denominada DETENTORArepresentada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). EDILSON RAFAEL DA SILVA , portador(a) da RG nº 1357024-2 CPF nº 005.422.341.57 residente e domiciliado(a) na cidade de VARZEA GRANDE , estado de mato grosso, CEP 78130-634, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 022/2023, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 06/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2023, nas condições em que segue:

01. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO /MT. 1.2. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

NOME: SOMA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ:26.877.656/0001-80

INSCRIÇÃO:13.666.219-6

ENDEREÇO: AVENIDA ALZIRA SANTANA

CEP: 78130-634

CIDADE/UF: VARZEA GRANDE -MT

TELEFONES: (65) 9306-4988

E-MAIL: hedilsonrafael@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL:EDILSON RAFAEL DA SILVA

RG:1357024-2

CPF:005.422.341-57

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

CODIGO

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QUANT

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

33121235

6

ALFINETE PARA MAPA CABEÇA DE POLIETILENO DE 5MM COMPRIMENTO TOTAL 18MM NA COR AZUL CX COM 100 UNIDADES.

ACC

CX

90

R$ 8,55

R$ 769,50

333133401

11

APAGADOR PARA QUADRO BRANCO - DE PLÁSTICO MEDINDO 60 X 150 X45MM, COM BASE DE FELTRO.

CARBRINK

UND

40

R$ 12,20

R$ 488,00

333132536

39

BORRACHA - DE LATEX NATURAL,ESCOLAR, PARA LAPIS E GRAFITE, NO FORMATO RETANGULAR, 40g, NA COR BRANCA

RED BOR

CX

54

R$ 13,44

R$ 725,76

252

40

BORRACHA DE LATEX NATURAL PARA APAGAR ESCRITA A LÁPIS E GRAFITE NO FORMATO RETANGULAR NA COR BRANCA

RED BOR

UND

53

R$ 0,62

R$ 32,86

333133210

42

CADERNO BROCHURA - CADERNO CAPA DURA, COSTURADO, CAPA SIMPLES, PESANDO 90G/M2, COM 96 FLS, FORMATO: 140MM X 200MM, PACOTE COM 05 UNIDADES.

FORONI

PCT

120

R$ 23,25

R$ 2.790,00

333133208

43

CADERNO BROCHURA - CADERNO CAPA DURA, COSTURADO, CAPA SIMPLES, PESANDO 90G/M2, COM 96 FLS, FORMATO: 194MM X 275MM. PACOTE COM 05 UNIDADES

FORONI

PCT

120

R$ 43,92

R$ 5.270,40

333133094

44

CADERNO BROCHURA - CADERNO CAPA DURA, UNIVERSITARIO, CAPA SIMPLES, PESANDO 90G/M2, COM 96 FLS, PESANDO 56G/M2, 1 MATERIA

FORONI

UND

100

R$ 8,69

R$ 869,00

333133331

46

CAIXA COM GRAMPO ACOBREADO PARA GRAMPEADOR TAMANHO 26/6, CAIXA COM 5000 UNIDADES.

MASTERPRINT

CX

12

R$ 5,34

R$ 64,08

333133344

64

CLIP - AÇO, PARALELO, GALVANIZADO, 1/0 CAIXA COM 500UND

NEW CLIPS

CX

10

R$ 10,19

R$ 105,90

333133247

65

CLIPS TRANCADO N 01 EM ACO NIQUELADO 12X1

ACC

CX

10

R$ 18,48

R$ 184,80

333132539

66

CLIPE - ACO, PARALELO, GALVANIZADO, 3

ACC

CX

150

R$ 1,83

R$ 274,50

281

73

CLIPS 4/0 FABRICADO EM ACO NIQUELADORESISTENTE A OXIDAÇÃO RESISTENTE E FLEXÍVEL SEM REBARBAS, CAIXA COM 500 GRAMAS.

NEW CLIPS

CX

10

R$ 11,83

R$ 118,30

285

74

CLIPS TRANCADO TIPO TRUNFO N 02 EM ACO NIQUELADO 12X1

ACC

CX

10

R$ 15,09

R$ 150,90

333133339

85

COLA LÍQUIDA - TRANSPARENTE, PARA ISOPOR, EM FRASCO 80G

COMPACTOR

FR

5

R$ 6,19

R$ 30,95

333133363

91

COMPASSO PROFISSIONAL - MADEIRA, DESENHO GEOMÉTRICO EM LOUSA, MADEIRA COM POSTA PORTA GIZ, COM DIÂMETRO 50CM.

STALO

UND

10

R$ 28,11

R$ 281,10

333133367

93

ELÁSTICO CHATO COLORIDO - (CORES DIVERSAS) N° 12, LARGURA DE 7MM, MEDINDO 10 METROS, COMPOSIÇÃO: 69% POLIÉSTER + 31% ELASTODIENO.

SÃO JOSÉ

UND

20

R$ 22,50

R$ 450,00

333133299

97

EMBORRACHADO EM EVA - COM GLITTER NA COR DOURADA, PRODUTO CONFECCIONADO EM E.V.A., MEDINDO (600 X 400) CM, ESPESSURA 2MM, EMBALAGEM COM 05 UNIDADES.

BRW

PCT

40

R$ 22,29

R$ 891,60

333133300

98

EMBORRACHADO EM EVA - COM GLITTER NA COR LARANJA, PRODUTO CONFECCIONADO EM E.V.A., MEDINDO (600 X 400) CM, ESPESSURA 2MM, EMBALAGEM COM 05 UNIDADES.

BRW

PCT

40

R$ 2,19

R$ 87,60

333133303

102

EMBORRACHADO EM EVA - COM GLITTER NA COR ROXA, PRODUTO CONFECCIONADO EM E.V.A., MEDINDO (600 X 400)CM, ESPESSURA 2MM, EMBALAGEM COM 05 UNIDADES

BRW

PCT

40

R$ 24,70

R$ 988,00

333133304

103

EMBORRACHADO EM EVA - COM GLITTER NA COR VERDE, PRODUTO CONFECCIONADO EM E.V.A., MEDINDO (600 X 400) CM, ESPESSURA DE 2MM, EMBALAGEM COM 05 UNIDADES.

BRW

PCT

40

R$ 23,29

R$ 931,60

333133305

104

EMBORRACHADO EM EVA - COM GLITTER NA COR VERMELHA, PRODUTO CONFECCIONADO EM E.V.A., MEDINDO (600 X 400)CM, ESPESSURA DE 2MM, EMBALAGEM COM 05 UNIDADES.

BRW

PCT

40

R$23,95

R$ 958,00

333133093

119

ENVELOPE - PARA CORRESPONDENCIA, EM PAPEL PARDO, NAS DIMENSOES 370 X 470 MM

FORONI

CX

12

R$ 91,90

R$ 1.102,80

333130347

123

ENVELOPE PARA CORRESPONDENCIA EM PAPEL BRANCO FORMATO 75GR 229X324MM, PACOTE C/ 100UND

FORONI

UND

15

R$ 30,25

R$ 453,75

303

124

ENVELOPE SACO BRANCO 240X340MM GRAMATURA MÍNIMA 90 GRAMAS EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PR

FORONI

UND

10

R$ 0,47

R$ 4,70

302

125

ENVELOPE SACO OURO 260X360MM GRAMATURA MÍNIMA 80 GRAMAS EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROD

FORONI

UND

10

R$ 0,51

R$ 5,10

333133234

126

ENVELOPES PARA CORRESPONDÊNCIA - NA COR MARROM, DO TIPO ENVELOPE, SACO SEM IMPRESSÃO, MEDINDO (240 X 340) MM, COM ABA, COR BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES.

FORONI

PCT

10

R$ 47,13

R$ 471,30

333133283

127

ESQUADRO EM PLÁSTICO - 60 GRAUS COM GRADUAÇÃO, MEDINDO 21CM, NA COR TRANSPARENTE.

WALEU

UND

20

R$ 2,30

R$ 46,00

133125912

135

FITA ADESIVA - EM POLIPROPILENO,MEDINDO 45,00MMX50,00M, NA COR TRANSPARENTE

ADELBRAS

PCT

90

R$ 9,20

R$ 828,00

333132489

136

FITA ADESIVA - EM POLIPROPILENO,MEDINDO 13,00MMX30,00M

ADELBRAS

UND

70

R$ 3,11

R$217,70

311

137

FITA DE CETIM Nº 2 COM 10 METROS FITA DE 100 POLIESTER VARIAS CORES

PROGRESSO

RL

30

R$ 6,03

R$ 180,90

133125591

138

FITA DECORATIVA DE CETIM COMUM Nº 3 COM 10 MT

PROGRESSO

PC

25

R$ 6,60

R$ 165,00

333133334

140

FITA DUPLA FACE - MEDINDO 19 X 30M EM ACETATO ADESIVO SINTETICO EM EMBALAGEM CONTENDO A MARCA DO FABRICANTE, FABRICAÇÃO NACIONAL.

ADELBRAS

UND

10

R$ 6,25

R$ 62,50

333133452

141

FITA METRICA PARA AFERICAO DE PERIMETROS CORPORAIS - AFERICAO DA MEDIDA DA CINTURA DE INDIVIDUO ADULTO, PARA USO HOSPITALAR, CONSTRUIDA EM MATERIAL FLEXIVEL DE SUPERFICIE PLANA, NAO ACANOADA, INEXTENSIVEL E FACIL HIGIENIZACAO/LIMPEZA, CAPACIDADE PARA MEDIR PELO MENOS 02 METROS, DE COMPRIMENTO, COM RESOLUCAO DA ESCALA EM MILIMETROS, DEVE APRESENTAR CAIXA DE RETRACAO AUTOMATICA DA FITA E POSSUIR BORDAS ARREDONDADAS PARA EVITAR CORTES OU FERIMENTOS, GARANTIA MINIMA DE 01 PARA PECAS E SERVICOS, ASSISTENCIA TECNICA NO ESTADO DE MATO GROSSO

IVONICA

UND

4

R$ 9,08

R$ 36,32

333133398

142

FITA PARA PRESENTE DO TIPO LACO GRAVATA, MEDINDO 32MM X 510M, CORES DIVERSAS.

KIT

UND

50

R$ 1,40

R$ 70,00

333130237

143

FITA PARA PRESENTE DO TIPO LACO GRAVATA, MEDINDO 32MM X510MM, CORES DIVERSAS

KIT

UND

130

R$ 0,63

R$ 81,90

333133325

152

GRAMPO FIXA PAPEL - TRANÇADO, N° 01, GALVANIZADO

ACC

CX

12

R$ 10,55

R$ 126,60

333132496

153

GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,26/6

MASTERPRINT

CX

73

R$ 5,19

R$ 378,87

333133388

157

ISOPOR - FORMATO PLACA, MEDINDO 10MM, NA COR BRANCA

ISOESTE

UND

50

R$ 2,73

R$ 136,50

333132453

174

MASSA DE MODELAR - TIPO MASSA PRONTA, CORES VARIADAS, MARCHE CAIXA COM 06 UNIDADES.

KOALA

CX

200

R$ 2,34

R$ 468,00

333133381

212

PAPEL CREPOM - MEDINDO 0,43 X 2.00M, PESANDO 28G/M2 NA COR MARROM

VMP

PCT

20

R$ 2,22

R$ 44,40

333132455

220

PAPEL DE SEDA MEDINDO 50X70CM,20G CORES VARIADAS

VMP

PCT

100

R$ 1,24

R$ 124,00

333131590

241

PASTA SUSPENSA KRAFT

FRAMA

UND

120

R$ 2,10

R$ 252,00

333133204

285

SOLVENTE - LIMPADOR DE QUADRO BRANCO, VOLUME 60ML, REMOVEDOR INSTANTANEO DE MARCAS E MANCHAS DEIXADAS POR MARCADORES DE QUADRO BRANCO.

STALO

FR

150

R$ 9,94

R$ 1.491,00

133124653

288

TECIDO JUTA P9 ENGOMADO 100 JUTA FIBRA NATURAL LONGA RESISTENTE E 100 BIODEGRADAVEL 50G 050X100 COLORIDO

ASSUMPCAO

MT

103

R$ 13,42

R$ 1.382,26

333133373

293

TESOURA ESCOLAR - DE AÇO INOXIDÁVEL, MEDINDO 21CM, CABO DE PLASTICO, NA COR PRETA, PARA PICOTAR, COM FORMATO, 02 DEDOS, LAMINA DE AÇO SEM POSTA, GARANTIA POR TEMPO INDETERMINADO.

LEO E LEO

UND

5

R$ 43,89

R$ 219,45

333133273

303

TINTA - PARA TECIDO DE ALGODAO, FOSCA, A BASE DE RESINA ACRILICA, NA COR AZUL, NAO TOXICA, RESISTENTE A LAVAGEM, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 250 ML.

ACRILEX

CX

10

R$ 17,70

R$ 177,00

333133243

304

TINTA - PARA REABASTECER MARCADOR DE QUADRO BRANCO, A BASE DE ALCOOL, AZUL, IGAUL OU SUPERIOR A IGUAL OU SUPERIOR A GRAMP LINE.

BRW

FR

20

R$ 4,73

R$ 94,60

333133389

308

TINTA PARA CARIMBO - NA COR PRETA OU AZUL, PARA CARIMBO AUTOENTINTADO, SEM OLEO, FRASCO COM 40ML, A BASE DE ÁGUA.

RADEX

UND

10

R$ 5,57

R$ 55,70

QUANTIDADE ITEM 48

VALOR GLOBAL R$ 25.139,20

02. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93. 2.2. A Detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à Detentora o direito a qualquer recurso ou indenização. 2.3. À Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a Detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 60 (sessenta) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata. 03. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA 3.1. Os equipamentos/materiais, objeto desta licitação, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), parceladamente, de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal solicitante, nos horários: 8h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00, que será recebido pelo servidor Responsável, e pelo Fiscal responsável pelo Contrato, em sua totalidade conforme autorização emitida pela Secretaria solicitante. 3.2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverá atender as solicitações das Secretarias Municipais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do momento do envio do pedido (requisição) dos produtos e confirmação por e-mail ou contato telefônico. 3.3. Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes. Na entrega serão verificados os prazos de validade e o estado de conservação das embalagens. Todos os produtos entregues serão recebidos e conferidos por servidores designado por cada secretaria; 3.4. A empresa detentora deverá entregar os produtos, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços; 3.5. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas. 3.6. A entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços dar-se-á sob a forma de fornecimento parcelado, sendo que somente serão pagos os valores relativos ao fornecimento dos produtos efetivamente entregues, conforme atesto de recebimento da Secretaria Municipal solicitante, do Município Novo Santo Antonio , sendo que este não estará obrigado a adquirir a quantidade total dos produtos constantes da cláusula primeira. 3.7. A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação. Prazo de troca: 03 (três) dias úteis. 3.8. Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou irregularidade. Por divergências não adequadas serão aplicadas às sanções previstas neste instrumento e legislação vigente. 3.9. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas neste Edital. 3.10. Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 3.11. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada, as despesas e custos de transporte e entrega dos produtos durante o período de execução do contrato. 3.12. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer à Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio-MT ou a terceiros, decorrentes da execução incorreta da entrega dos produtos contratados. 04. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 4.1. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá estar com a documentação obrigatória válida; 4.2. Se não comprovarem a situação regular da licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o Pregoeira examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis; 4.3. A adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a: a) A empresa se obrigará em um prazo máximo de 10 (dez) dias, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado. b) A licitante vencedora, detentora do registro de preços, fica obrigada a aceitar acréscimos de até 25% do valor contratado nos preços da Ata de Registro de Preços. c) Assinar a ata da sessão pública de pregão e os relatórios com os preços ofertados nas etapas de lances verbais que substituirão a apresentação de nova proposta adequada ao preço ofertado. Se a empresa não se fizer representar até o final da sessão deverá então apresentar a nova proposta adequada ao preço ofertado nas etapas de lances verbais, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da notificação realizada na sessão pública do pregão. d) Será responsável pelo fornecimento dos produtos dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança e demais quesitos previstos na lei 8078/90, assegurando todos os direitos inerentes à qualidade de consumidor à Prefeitura. e) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações decorrentes da constatação de vícios, defeitos ou incorreções relativas ao objeto deste Edital, bem como a respeito da qualidade dos produtos, casos em que a CONTRATADA deverá, às suas expensas, realizar correções e comprovar a regularidade destes. f) Manter todas as condições estabelecidas neste Edital quanto as condições de habilitação e qualificação, durante toda a execução do contrato. g) Fornecer os produtos, de acordo com as especificações e demais condições estipuladas. h) Garantir a qualidade dos produtos fornecidos, segundo as exigências legais, normas do fabricante e especificações técnicas. i) Comunicar, imediatamente, a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio-MT, qualquer irregularidade constatada durante o fornecimento dos produtos. 05. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 5.1. Firmar Contrato e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos. 5.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto; 5.3. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências. 5.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor. 5.5. Efetuar o pagamento á CONTRATADA, nas condições estabelecidas no edital. 5.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária. 5.7. Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.8. Coordenar e fiscalizar as entregas pertinentes às aquisições referentes ao contrato vigente, pela empresa CONTRATADA. 5.9. Garantir a Detentora do Registro de Preços, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa; 5.10. Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados; 06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 06/2023, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 07. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.3. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.4. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.5. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.6. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.6.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 08. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,

considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 09. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;

10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;

10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA

11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:

I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:

I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 06/2023 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 12.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico

nº 06/2023, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 30 de março de 2023, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

12.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 12.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Novo Santo Antonio -MT 30, de março de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

ADÃO SOARES NOGUEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

GERENCIADOR

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SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 26.877.656/0001-80

DETENTORA

EDILSON RAFAEL DA SILVA

CPF:005.422.341-57

RESPONSÁVEL