PORTARIA Nº 254 DE 06 DE ABRIL DE 2023

NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar a partir de 10/04/2023 o Sr. ADRIANO TELES ELEODORO, brasileiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do RG nº 21316511/SSP-MT e do CPF nº 036.193.101-81 da função de Gestor de Folha FC-2, nomeado através da portaria nº 771/2022, deixando de perceber as vantagens da função.

Artigo 2º - Nomear a partir de 10/04/2023, a servidor ADRIANO TELES ELEODORO, portadordoRG 21316511/SSP-MT e CPF nº 036.193.101-81, residente e domiciliado nesta cidade,para aFunção Comissionada de COORDENADOR GESTÃO DE PESSOAS, da Secretaria de Administração, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO II Tabela de Remuneração de Função Comissionada – FC 03, por força da LC 159/2016.

Artigo 3º- Compete ao Coordenador de Gestão de Pessoas, dentre outras atribuições

- Gestão de Folha Sessão de Folha.

I – Elaborar folha de pagamento de pessoal.

II – Elaboração Gefip, Rais e Dirf

III – Manter atualizado o cadastro dos servidores e dos agentes políticos.

IV - Outras atividades correlatas.

- Seção de Pessoas e Cadastros.

I – Acompanhar e controlar os fatos ligados à vida funcional do servidor (progressão, promoção, tempo de serviço, férias, licenças, adicionais, gratificações, estágio probatório, nomeação, posse etc;

II – Elaborar Portarias,Decretos e Normas relacionadas coma Gestão de Pessoas;

III – Recrutamento, seleção, treinamento e administração de pessoal, respondendo pelas atividades executadas

IV - Outras atividades correlatas.

- Seção de Qualificação de Pessoal e Qualidade de Vida.

I – Implantar e acompanhar o programa de gestão por competência:

II – Analisar e ofertar parecer conclusivo sobre a concessão de adicional de qualificação;

III – Implantar e acompanhar o programa de qualidade de vida dos servidores;

IV - Outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 06 de abril de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl