PORTARIA Nº 257 DE 10 DE ABRIL DE 2023.

DEMITE DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGIA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

Considerando Lei Complementar nº 157 de 21 de dezembro de 2016, conforme determina seu Art. 27,

Considerando Decisão Administrativa sobre o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 546/2022;

RESOLVE

Artigo 1º -Demitir, a servidora VIVIENE DE PAULO DE MELO, portador do RG nº 21920109 SSP/MT e CPF nº 044.408.101-10, do cargo efetivo de PROFESSOR PEDAGOGIA, conforme Lei Complementar nº 157/2016.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 10 de abril de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/ate