DATA: 12 de fevereiro de 2016

SÚMULA: Disciplina o horário de atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 207/2015, de 09 de setembro de 2015;

Considerando ainda a necessidade premente do aprimoramento institucional para a melhoria dos serviços públicos, com vistas à otimização do atendimento à população;

DECRETA:

Art. 1º. O funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Agricultura será das 07:00 horas às 13:00 horas.

Art. 2º. O Setor Operacional, compreendido pelo Viveiro de Mudas e pela Patrulha Mecanizada, funcionará das 06:00 horas às 12:00 horas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 12 de fevereiro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

BENO KAISER

Secretário Municipal de Agricultura