DATA: 16 de fevereiro de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

19 - AGER/SINOP

19.010.0.0 - AGER/SINOP

19.010.0.0.04.125.0003.2125 – AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGER/SINOP

3.1.90.00.00.00-0100000000- Aplicações Diretas R$ 240.000,00

-(duzentos e quarenta mil reais)

3.1.91.00.00.00-0100000000- Aplic. Dir. Dec. De Operação entre órgãos R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

TOTAL R$ 290.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III, §1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64, fica parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentária:

19 - AGER/SINOP

19.010.0.0 - AGER/SINOP

19.010.0.0.04.131.0003.2127 – DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

3.3.90.00.00.00-0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (Quinze mil reais)

19.010.0.0.04.125.0003.2125 – AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGER/SINOP

3.3.90.00.00.00-0100000000- Aplicações Diretas R$ 275.000,00

(Duzentos e Setenta e Cinco mil reais)

TOTAL R$ 290.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 16 de fevereiro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal