EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 157/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: realização do 16 º Nortão Cup de Voleibol (06 e 07 de maio) que acontecerá na cidade de Sorriso.

EMPRESA: R DOS SANTOS MARTINS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 44.942.856/0001-51.

VALOR TOTAL: R$ 1.590,00 (hum mil, quinhentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: até 31/05/2023;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023 de 12/04/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato visando a contratação com a R DOS SANTOS MARTINS LTDA ME, nos termos do art. 25, caput, inciso II da Lei nº 8.666/1993.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 12 de abril de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal de Santa Carmem