DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CIES-COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ENSINO E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DE MIRASSOL d´OESTE/MT, NOMEADOS PELA PORTARIA 417 DE 30 DE AGOSTO DE 2018.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as Portarias do Ministério da Saúde nº. 198/GM de 13 de fevereiro de 2004, a Portaria nº. 1996 de 20 de agosto de 2007, que instituem e dispõem sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e a Portaria N° 278/GM/MS de 27/02/2014 que institui as diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), Portaria nº 3.194 de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS- Sistema Único de Saúde -PRO EPS-SUS e demais normas pertinentes a matéria;

Considerando a criação da CIES-Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente do Município de Mirassol d´Oeste-MT, através do Decreto Municipal nº 3.355/2018, e sua alteração pelo Decreto 4.482/2023;

Considerando o Ofício 006/2022 do Conselho Municipal de Saúde, onde solicita alteração dos membros da Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria 417/2018 de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre a composição da Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente, que passa a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

Coordenadora: Elisângela Vicentini Fazolo da Silva Membros: Representante do Conselho Municipal de Saúde: Lázaro Lucas de Souza Representante da Gestão Municipal: Elisangela Vicentini Fazolo da Silva Representante dos Profissionais da Saúde: Adryelli Lemes de Campos Representante da Secretaria Municipal de Educação: Vitória Ferreira Ávila

Artigo 2º - Permanece inalterada as demais composição da Portaria 417/2018.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Sede Provisória do Paço Municipal, em 11 de abril de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito