PORTARIA Nº 050/GP/2023

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 1.131/GP/2014 e Lei nº 1.388/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 10 (dez) horas excedente a servidora efetiva VANUZA SELK TEIXEIRA SANTOS, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, na função de Coordenadora Escolar da EMEB no Polo Agrovila das Palmeiras, com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo, a partir de 23 de janeiro de 2023.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 21 de março de 2023.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal