ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2023
12 de Abril de 2023
PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 002/2023
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na Av. MOISES DORNELES MONTIEL – 975 - SETOR VILA REAL – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.664-000, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico c/ SRP nº 002/2023, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decretos Federal nº 7892/2013 Decreto Municipal nº 055/2010 e nº 152/2020, em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E GAS DE COZINHA, PARA USO EM TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT.
§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:
Fornecedora/Empresa: N X DA SILVA GONÇALVES, inscrita no CNPJ nº 12.648.126/0001-56, com sede na AV ARLINDA REZENDE DE AZEVEDO – 826 – CENTRO – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.665-000, representada pelo Sr. NUBIA XAVIER DA SILVA GONÇALVES, portador do RG nº 3943087 2ª VIA SSP/GO e inscrito no CPF nº 027.810.211-56, residente e domiciliado no Município de Alto Boa Vista/MT.
| Item | Produto | Unidade | Marca | Qtd | Valor | Total |
| 9 | BANANA NANICA IN NATURA -DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | IN NATURA | 3.600,00 | 6,2000 | 22.320,00 |
| 11 | BATATA PALHA 500G - PRODUTO 100% NATURAL, DE 1° QUALIDADE, SEM RANSO E SEM SUJIDADES, EMBALADA EM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO, LAMINADO, TERMO-SOLDADO, RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE: 500G, DEVE CONTER DATA DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS | QUILOGRAMA | ZAELI | 620,0000 | 16,4000 | 10.168,00 |
| 14 | BOLACHA MAIZENA 800G- FININHO, CROCANTE, NÃO CONTEM CORANTE, CONTEM GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, SOJA, CENTEIO, CEVADA, TRIGO. POSSUI INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. | UNIDADE | ADORALLE | 1.180,00 | 10,9000 | 12.862,00 |
| 18 | BOTA DE BORRACHA BRANCA N 36 - BOTA GALOCHA , CANO MÉDIO E FORRAÇÃO INTERNA, FEITA DE BORRACHA DE ALTÍSSIMA QUALIDADE, RESISTÊNCIA, MACIEZ E DURABILIDADE. MATERIAL EXTERNO: BORRACHA MACIA PVC MATERIAL INTERNO: FORRAÇÃO (MEIA) FORRADA POLIÉSTER MATERIAL DA SOLA: BORRACHA RESISTENTE AMARELA ALTURA DO SALTO: 3,5 CENTÍMETROS ALTURA DO CANO: 26 CENTÍMETROS ALTURA TOTAL: 29,5 CENTÍMETROS | PARES | GRENDENE | 300,0000 | 39,9000 | 11.970,00 |
| 19 | BOTA DE BORRACHA PRETA N 39 - BOTA GALOCHA , , CANO MÉDIO E FORRAÇÃO INTERNA, FEITA DE BORRACHA DE ALTÍSSIMA QUALIDADE, RESISTÊNCIA, MACIEZ E DURABILIDADE. MATERIAL EXTERNO: BORRACHA MACIA PVC MATERIAL INTERNO: FORRAÇÃO (MEIA) FORRADA POLIÉSTER MATERIAL DA SOLA: BORRACHA RESISTENTE AMARELA ALTURA DO SALTO: 3,5 CENTÍMETROS ALTURA DO CANO: 26 CENTÍMETROS ALTURA TOTAL: 29,5 CENTÍMETROS | PARES | GRENDENE | 300,0000 | 39,9000 | 11.970,00 |
| 22 | CARNE BOVINA 1ª IN NATURA - (FILÉ MIGNON; MAMINHA; PICANHA; COXÃO MOLE; PATINHO; LAGARTO; CONTRAFILÉ; ALCATRA) FRESCA E SEM SUJIDADES DEVIDAMENTE EMBALADA. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 9.700,00 | 40,0000 | 388.000,00 |
| 23 | CARNE BOVINA DE 2º - (ACÉM; PALETA; FRALDINHA; COXÃO DURO; MÚSCULO DIANTEIRO) FRESCA , SEM SUJIDADES E DEVIDAMENTE EMBALADA. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 10.350,00 | 26,0000 | 269.100,00 |
| 24 | CARNE BOVINA SECA - PEÇA DE CARNE COM QUALIDADE, SALGADA, CURADA E DESSECADA. PASSADA POR RIGOROSO CONTROLE DE QUALIDADE SEM SUJIDADES E SEM RANSO. DEVIDAMENTE EMBALADA. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 3.300,00 | 30,0000 | 99.000,00 |
| 31 | CESTO DE LIXO 15 LT PEQUENO SEM TAMPA - CESTO LIXEIRA INJETADO EM PLÁSTICO POLIPROPILENO (PP) COPOLÍMERO COR: PRETO - CAPACIDADE: 15 LITROS, ALTURA: 29 CM - DIÂMETRO: 23,5CM -ESPESSURA: 2,5MM. | UNIDADE | PLASMONT | 380,0000 | 14,9000 | 5.662,00 |
| 32 | CHEIRO VERDE IN NATURA - CHEIRO VERDE IN NATURA DE BOA QUALIDADE | MAÇO | IN NATURA | 800,0000 | 8,4000 | 6.720,00 |
| 47 | ACAFRAO EM PÓ - 100 % AÇAFRÃO (CÚRCUMA) EM PÓ | QUILOGRAMA | PRODUTO GOIANO | 160,0000 | 19,9000 | 3.184,00 |
| 62 | COUVE IN NATURA - DE 1ª QUALIDADE, COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM FOLHAS FIRMES , DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM E SEM CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 380,0000 | 10,0000 | 3.800,00 |
| 74 | EXTRATO DE TOMATE SACHES DE 350 GR - CONCENTRADO, PREPARADO COM TOMATES MADUROS, SÃOS, SEM PELE E SEM SEMENTES. INGREDIENTES: TOMATE, S AL E AÇÚCAR. EMBALAGEM: SACHÊS DE 350 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FAB RICAÇÃO E VALIDADE. O PRODUTO DEVE ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÕES, SUJIDADES E PARASITAS. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 06 MESES A CONTA R DA DATA DE ENTREGA | UNIDADE | VAL | 2.460,00 | 4,1000 | 10.086,00 |
| 75 | FACA DE MESA DE INOX - FACA DE MESA JANTAR EM INOX QUALIDADE PREMIUM. COMPRIMENTO (CM): 23; LARGURA (CM): 2; ESPESSURA (MM): 2 CABO E 1,5 A CONCHA. PESO APROXIMADO: 40 GRAMAS. MATERIAL: AÇO INOX PREMIUM. COR: INOX POLIDO | UNIDADE | TRAMONTINA | 1.040,00 | 1,0000 | 1.040,00 |
| 83 | FIGADO BOVINO - EM BIFE, FRESCO, DE 1ª QUALIDADE; COM ASPECTO PRÓPRIO, FIRME, NÃO PEGAJOSO; ISENTO DE MANCHAS ESVERDEADAS, COM CHEIRO E SABOR PRÓPRIO; ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO; ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUJEITA A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA | QUILOGRAMA | IN NATURA | 400,0000 | 10,0000 | 4.000,00 |
| 85 | FOLHA DE LOURO 10 GR - SÃS, LIMPAS E SECAS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA HERMETICAMENTE FECHADA, COM AUSÊNCIA SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. O RÓTULO DEVE CONTER A DENOMINAÇÃO DA ESPECIARIA, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. | PACOTE | PRODUTO GOIANO | 1.090,00 | 2,5000 | 2.725,00 |
| 94 | GARFO DESCARTAVEL 100X1 - GARFO DESCARTAVEL PARA REFEICAO 15,8 X 2,65 CM CX 100 UN. COR BRANCO OU CRISTAL | PEÇA | CRISTAL | 3.500,00 | 5,0000 | 17.500,00 |
| 99 | GUARDANAPO 1X100UND - GUARDANAPO DE PAPEL, MEDINDO (33 X 33)CM, EM FOLHA DUPLA, TIPO LISO, COR BRANCA, ALVURA SUPERIOR A 70%,CONFORME NORMA ISO, IMPUREZA MAXIMA 15MM2/M2,CONFORME NORMA TAPPI T437 OM-90 PACOTE COM 100 UNIDADES | PACOTE 100 FOLHA | MILI | 5.800,00 | 3,5000 | 20.300,00 |
| 103 | JARRA PLASTICA 05 LT - JARRA TRANSPARENTE COM TAMPA. CAPACIDADE: 5L. COMPOSIÇÃO: POLIPROPILENO. COR: TRANSPARENTE. MEDIDAS: 2194 MM X 282MM | UNIDADE | PLASMONT | 70,0000 | 9,8000 | 686,0000 |
| 111 | LINGUICA MISTA - LINGUIÇA MISTA, CARNE SUÍNA E BOVINA, ÁGUA (20%), PROTEÍNA DE SOJA, SAL, AÇÚCAR, PIMENTA BRANCA, ALHO, EXTRATO DE ALECRIM, COENTRO, NOZ-MOSCADA, MINERAIS: ORTOFOSFATO FÉRRICO (FERRO), ÓXIDO DE ZINCO (ZINCO), VITAMINA A, ÓLEO DE SOJAESTABILIZANTES: TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO E PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO, AROMATIZANTES AROMAS NATURAIS DE FUMAÇA, NOZ-MOSCADA, CARDAMOMO, ALHO, CANELA, CRAVO, PIMENTA E COENTRO, REALÇADOR DE SABOR: GLUTAMATO MONOSSÓDICO, ANTIOXIDANTE: ERITORBATO DE SÓDIO, CONSERVADOR: NITRITO DE SÓDIO E CORANTE: CARMIM DE COCHONILHA. CONTÉM GLÚTEN. (BOI E PORCO): ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA-MS. COM COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICOS | QUILOGRAMA | SEARA | 2.900,00 | 18,7000 | 54.230,00 |
| 112 | LINGUIÇA TIPO CALABRESA - "LINGUIÇA CALABRESA, DEFUMADA, PREPARADA COM CARNE SUÍNA, CARNE MECANICAMENTE SEPARADA, GORDURA SUÍNA, SAL, AÇÚCAR, PIMENTA CALABRESA, EXTRATO DE ARROZ FERMENTADO, CONDIMENTO NATURAL, REGULADOR DE ACIDEZ ACTATO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE POLIFOSFATO DE SÓDIO, REALÇADOR DE SABOR GLUTAMATO MONOSSÓDICO, ANTIOXIDANTE ERITORBATO DE SÓDIO, AROMA NATURAL E DE PIMENTA PRETA E CONSERVADOR DE NITRITO DE SODIO, NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, ATÓXICA, RESISTENTE E TRANSPARENTE A VÁCUO DE 1KG A 2KG CADA, E DISCRIMINADO A IDENTIFICAÇÃO DO FRIGORÍFICO E A DATA DE VALIDADE DO PRODUTO. (VALIDADE MÍNIMA 02 MESES)" | QUILOGRAMA | EXCELENCIA | 2.100,00 | 26,7000 | 56.070,00 |
| 120 | MAMAO IN NATURA - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.770,00 | 9,5000 | 16.815,00 |
| 123 | MARGARINA 1 KG - ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, ÁGUA, LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, 15.000 U.I DE VITAMINA "A" POR KG, ESTABILIZANTES: MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS (INS 471) E LECITINA DE SOJA (INS 322), CONSERVADORES: SORBATO DE POTÁSSIO (INS 202) E BENZOATO DE SÓDIO (INS 211), ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO (INS 330), ANTIOXIDANTES: BHT (INS 321), TBHQ (INS 319) E EDTA (INS 385), AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, CORANTES NATURAIS: DE URUCUM (INS 160B) E CÚRCUMA (INS 100) E CORANTE BETACAROTENO SINTÉTICOIDÊNTICO AO NATURAL (INS 160AI). . ENRIQUECIDA DE VITAMINAS, ADICIONADA DE SAL. APRESENTAÇÃO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES E DEVERÃO ESTAR ISENTOS DE RANÇO E DE BOLORES. EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 1KG COM PROTEÇÃO DE PAPEL ALUMINIZADO APÓS A TAMPA E COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO | QUILOGRAMA | DELICIA | 1.660,00 | 19,2000 | 31.872,00 |
| 131 | MISTURA PARA PREPARO DE MINGAU, SABOR ARROZ INSTANTÂNEO, CONTENDO AÇÚCAR, ARROZ, LEITE EM PÓ, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA E COCO RALADO, VALIDADE DE MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO. RESOLUÇÃO 12/78 DACOMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS (CNNPA) QUALIDADE COMPATÍVEL OU SUPERIOR À MUCILON. | LATA | NESTLE MUCILON | 480,0000 | 12,0000 | 5.760,00 |
| 141 | PANELA CAÇAROLA ALUMÍNIO BATIDO FUNDIDO GROSSO GRANDE 20 LITROS | UNIDADE | MARLUX | 75,0000 | 169,9000 | 12.742,50 |
| 154 | PENTE DE PLÁSTICO DENTES ONDULADOS E CABO COM SUPORTE DE BORRACHA | UNIDADE | ALTO GIRO | 75,0000 | 7,9000 | 592,5000 |
| 165 | POLVILHO AZEDO KG | QUILOGRAMA | LOPES | 1.160,00 | 14,0000 | 16.240,00 |
| 170 | QUEIJO CURADO KG | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.100,00 | 40,0000 | 44.000,00 |
| 171 | RALO METAL PARA PIA | UNIDADE | ALTO GIRO | 135,0000 | 2,0000 | 270,0000 |
| 173 | RASTELO METÁLICO FIXA 22 DENTES CABO DE MADEIRA | UNIDADE | MARANHÃ?O | 380,0000 | 29,9000 | 11.362,00 |
| 174 | REFRIGERANTE DE 2 LTS | UNIDADE | PEPSI | 14.100,00 | 6,0000 | 84.600,00 |
| 196 | TEMPERO BAIANO EM PO KG | UNIDADE | SANDELLA | 530,0000 | 2,0000 | 1.060,00 |
| 197 | TEMPERO COMPLETO COM SAL KG -SAL, PREPARADO DE CEBOLA (CEBOLA, SAL, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, ANTIOXIDANTE METABISSULFITO DE SÓDIO), PIMENTA JALAPEÑA, PREPARADO DE ALHO (ALHO, SAL, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, ANTIOXIDANTE METABISSULFITO DE SÓDIO, SEQUESTRANTE EDTA CÁLCIO DISSÓDICO), PIMENTA-DE-CHEIRO, CEBOLINHA, SALSA, MANJERICÃO, PIMENTA-PRETA, REALÇADOR DE SABOR GLUTAMATO DE SÓDIO E AROMATIZANTE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. | PACOTE 1 QUILO | SANDELLA | 900,0000 | 7,2000 | 6.480,00 |
| 205 | VASSOURA DE PALHA - COM CABO NATURAL REFORÇADA | UNIDADE | MARANHÃ?O | 230,0000 | 23,0000 | 5.290,00 |
| 227 | COPO - DE VIDRO TEMPERADO LISO, COM CAPACIDADE DE 350ML, DIAMETRO 78MM DE DIAMETRO, ALTURA 88MM DE ALTURA, PARA ÁGUA, NA COR TRANSPARENTE. | UNIDADE | NADIR | 1.680,00 | 3,5000 | 5.880,00 |
| 228 | FORMA PARA BOLO REDONDA 40 CM DE DIAMETRO X 6 CENTIMETROS DE PROFUNDIDADE DE ALUMINIO, MEDINDO (40 CM DE DIAM.X 6 CM PROFUND. EXPESSURA 1MM, SEM ALCA, SEM TAMPA). | UNIDADE | MARLUX | 85,0000 | 32,9000 | 2.796,50 |
| 229 | FRIGIDEIRA - DE ALUMINIO, REVESTIDA DE TEFLON, CAPACIDADE (2,3L), COM DIAMETRO DE (25,0 CM), ALTURA DE (5,5 CM), COM ESPESSURA DE (3,3 MM), CABO DE AÇO INOX, SEM TAMPA | UNIDADE | MARLUX | 67,0000 | 40,5000 | 2.713,50 |
| 234 | FOGUETE 14 X 3 TIROS — EFEITO LANÇAMENTO DE BOMBAS AÉREAS DE EFEITO SONORO (17 TIROS), CLASSE D, COM TUBOS DE 37 MM, CONTENDO 14 TIROS SEGUIDOS SEQUENCIAIS SEGUIDO DE 03 TIROS COMO RESPOSTA. IDEAL PARA SOLTA AO AR LIVRE. CAIXA COM 06 UNIDADES. 30,50 3.050,00 03 300 CX FOGUETE 19 X 4 | CAIXA | FOGOS 3M | 351,0000 | 28,9000 | 10.143,90 |
| 261 | AMEIXA SECA SEM CAROÇO. EMBALAGEM ÍNTEGRA, SEM PERFURAÇÕES. PRODUTO COM TEXTURA E COR CARACTERÍSTICOS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 200 GRAMAS. | UNIDADE | LA VIOLETERA | 715,0000 | 7,9500 | 5.684,25 |
| 263 | GRANOLA TRADICIONAL, LIGHT. COM MENOS QUANTIDADE DE AÇÚCAR. A EMBALAGEM DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVENDO POSSUIR DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 300 GRAMAS. | EMBALAGEM 300 GRAMA | ZAELI | 430,0000 | 12,3000 | 5.289,00 |
| 273 | FARINHA DE ROSCA OBTIDA PELA MOAGEM DE PÃES TORRADOS, ACONDICIONADA EM PACOTES PLÁSTICOS DE 500 GRAMAS, TRANSPARENTES, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 5 (CINCO) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA | GRAMAS | ZAELI | 370,0000 | 6,9000 | 2.553,00 |
| 285 | BANANA DA TERRA IN NATURA, EM PENCAS, FRUTA COM APRESENTAÇÃO ADEQUADA, MADURA, MAS NÃO PASSADA E/OU DETERIORADA. | KG | IN NATURA | 100,0000 | 9,0000 | 900,0000 |
| 287 | CERA LIQUIDA AUTO BRILHO COMPOSIÇÃO, GALÃO DE 5 LITROS: CERAS NATURAIS, TENSOS ATIVOS NÃO IÔNICOS, POLÍMERO ACRÍLICO, RESINA NATURAL ALCALINIZADA - BRILHO INSTANTÂNEO - NÃO INFLAMÁVEL - RECOMENDA PARA ÁREAS INTERNAS ANTIDERRAPANTE, EMBALAGEM PLASTICA COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, POLIMENTO, INCOLOR, REGISTRO OU NOTIFICAÇAO NA ANVISA | UNIDADE | POLITRIZ | 500,0000 | 6,5000 | 3.250,00 |
| 290 | CREOLINA : FRACO DE 50 ML, PARA DESINFECÇÃO. NA EMBALAGEM, DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE REGISTRO JUNTO À ANVISA | UNIDADE | CREOLINA | 1.000,00 | 12,0000 | 12.000,00 |
| 318 | LINGUIÇA TOSCANA - TIPO TOSCANA, CONGELADA, PREPARADA COM CARNE SUINA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO, COM SELO DE INSPENSÃO ESTADUAL OU FEDERAL. | KG | EXCELENCIA | 500,0000 | 21,0000 | 10.500,00 |
| 327 | COPOS DE PAPEL DESCARTÁVEL 200ML BIODEGRADÁVEL BRANCO. IDEAL PARA CONSUMOS DE BEBIDAS QUENTES OU GELADOS. PAPEL CARTÃO TRIPLEX VIRGEM EM ALTA GRAMATURA. MATERIAL: PAPEL. COR: BRANCO LISO. TAMANHO: 200ML. DIMENSÕES DO PRODUTON 34 X 28 CENTÍMETROS COPO DESCARTÁVEL BIODEGRADÁVEL EM POLIPROPILENO (PP), ATÓXICO, 200 ML, BRANCO OU TRANSPARENTE, PARA LÍQUIDOS FRIOS OU QUENTES, CORPO FRISADO, BORDAS ARREDONDADAS NÃO CORTANTES, SEM TELESCOPAMENTO, COM GRAVAÇÃO INDELÉVEL NO CORPO DO COPO DA MARCA DO FABRICANTE E PESO MÍNIMO DE 1,8 G. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 14865:2012. ACONDICIONAMENTO EM SACOS PLÁSTICOS, LACRADOS, CONTENDO 100 UNIDADES CADA UM. VALIDADE MÍNIMA DE 16 MESES | UNIDADE | COPOSUL | 2.000,00 | 8,9000 | 17.800,00 |
| 349 | AÇÚCAR CRISTAL : PACOTE DE 5KG - AÇÚCAR CRISTAL DE 1 CONTENDO MÍNIMO 99,3 % DE CABOIDRATOS POR PORÇÃO, DEVERÁ SER FABRICADO DE CANA DE AÇUCAR LIVRE DE FERMENTAÇÃO ISENTO DE MATERIA TERROSA DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS.,PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO | UNIDADE | BARRACOL | 500,0000 | 19,9000 | 9.950,00 |
| 363 | FARINHA DE MILHO PARA MINGAU: MISTURA PRÉ-COZIDA PARA PREPARO DE MINGAU ENRIQUECIDA COM VITAMINAS E MINERAIS. APRESENTA-SE EM PÓ SOLÚVEL E ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA AS PROPRIEDADES DOS PRODUTOS. SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. NECESSÁRIO ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA. VALIDADE DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO. RESOLUÇÃO 12/78 DACOMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS (CNNPA) | UNIDADE | MIKA | 30,0000 | 4,9000 | 147,0000 |
| 365 | MACARRÃO COM OVOS, TIPO TALHARIM. ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. APÓS COZIMENTO MANTER-SE SOLTO COM O SABOR E ASPECTO CARACTERÍSTICOS. EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE E NÃO VIOLADA, CONTENDO DADOS DO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, GRAMATURA, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE12 MESE MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. PACOTE DE 500G RDC 263 DE 22/12/2005 (ANVISA) | UNIDADE | ADORALLE | 30,0000 | 7,2500 | 217,5000 |
| 419 | CARNE BOVINA MOÍDA - TIPO MOIDA DIANTEIRA SEM OSSO TIPO PALETA OU ACEM EM PEÇA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO., SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS E NOMAXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA., EMBALADA EM EMBALAGEM PROPRIA, PESANDO SEM SUGIDADES E ACAO DE MICROBIOS, INSPECIONADA PELO SIF | KG | IN NATURA | 5.224,00 | 27,9000 | 145.749,60 |
Totalizando o Valor de R$ 1.484.051,25 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos).
§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, iniciando em 10 de Abril de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.
CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO
Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA.
§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.
CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR
As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Edital e Termo de Referência.
CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO
As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento mediante procedimento conforme estabelece o Edital.
§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.
§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.
§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável subsidiariamente à espécie.
§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.
§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.
§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.
Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.
As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimento licitatório serão:
| Fiscal Responsável | |||
| SERVIDOR: | IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA | ||
| CARGO: | FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | ||
| CPF: | 944.169.071-68 | MATRÍCULA: | 1093 |
| LOTAÇÃO: | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | ||
§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria, cabendo a estes:
a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;
b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;
c) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.
d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.
§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.
As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.
ALTO BOA VISTA - MT, 10 de Abril de 2023.
| ____________________________________ | ___________________________________ |
| José Pereira Maranhão | N X DA SILVA GONÇALVES |
| Prefeito Municipal | CNPJ 12.648.126/0001-56 |
| Contratante | Contratado |
Testemunhas:
Nome: CPF nº:
Nome: CPF nº: