PORTARIA Nº 262 DE 11 DE ABRIL DE 2023. CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições; RESOLVE, Artigo 1º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, para a servidora MIRIAM DA SILVA FARIA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período aquisitivo de 11/02/2019 a 10/02/2020, suspensa através da portaria 121/2021. Conforme Protocolo 799/2023. Artigo 2º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, para a servidora MIRIAM DA SILVA FARIA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período aquisitivo de 11/02/2020 a 10/02/2021, suspensa através da portaria 030/2022. Conforme Protocolo 799/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11 de abril de 2023. JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/vl