PORTARIA Nº 264 DE 11 DE ABRIL DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Secretario de Administração do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, RESOLVE

Artigo 1º - Conceder 15 (quinze) dias de LICENÇA PRÊMIO para a servidora ALESSANDRA MENANDE DA SILVA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, referente ao período de 16/10/2016 a 15/10/2021, conforme protocolo nº 862/2023, para gozo a partir de 24/04/2023.

Artigo 2º - Conceder 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO para a servidora EDINA PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, referente ao período de 16/10/2016 a 15/10/2021, conforme protocolo nº 1003/2023, para gozo a partir de 12/06/2023.

Artigo 3º - Conceder 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO para a servidora NEUSA COSTA NUNES, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, sendo 10 (dez) dias referente ao período de 16/10/2011 a 15/10/2016 e 20 (vinte) dias referente ao período de 16/10/2016 a 16/10/2021, conforme protocolos nº 911 e 912/2022, para gozo a partir de 03/04/2023.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/04/2023.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11 de abril de 2023. JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/vl