A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº ***.108.141-**, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 080/2022 referente a ata de registro de preço 029/2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 01. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Autorizado através dos Ofícios Nº 79/COMPRAS/SMS/2023 055/SMAS/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
01	SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS - DO TIPO MICROONIBUS, COM MOTORISTA, COM NO MINIMO 20 LUGARES, SEM AR CONDICIONADO, COM MANUTENCAO POR CONTA DO PROPRIETÁRIO, PARA FAZER O TRAJETO DE AGROVILA A COTRIGUAÇU X COTRIGUAÇU A AGROVILA.	144 KM

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 11 de abril de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu