Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Municipal, cargo em comissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição da República, c/c o artigo 67, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 47 da Lei Complementar nº. 68/2022 e no art. 4º da Lei Complementar nº. 069/2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Municipal, 1 (um) cargo em comissão do Grupo-Direção, Chefia, Assessoramento – DGA, símbolo DGA-6, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se o Decreto nº 063/2023.

.Diamantino/MT, 11 de março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO	CARGO	ÓRGÃO	CRIAÇÃO (a)		EXTINÇÃO (b)
			QTDE	VALOR TOTAL MENSAL (R$)	QTDE	VALOR TOTAL MENSAL (R$)
DGA-6	Coordenador de Biblioteca – Coordenador I	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	1	5.155,64
DGA-8	Gerente	Secretaria Municipal de Administração		-	1	3.697,97
DGA-9	Assistente Técnico II	Gabinete do Prefeito		-	1	2.489,23
TOTAL			1	5.155,64	2	6.187,20
SALDO (a-b)			-1	-1.031,56