DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DAS SEGUINTES ASSOCIAÇÃO/ENTIDADES E ÓRGÃOS: APAE, NOVA INTEGRAÇÃO, CASA DA SOPA, CASA TRANSITÓRIA, DOCE VIDA E SOS CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 11 de abril de 2023, em Reunião extraordinária e Registrada na ata 008/CMDCA/2023, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012 e suas alterações e na Lei Federal n.° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar os seguintes Projetos das Associações/Entidades e Órgão que prestam serviços de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município de Barra do Bugres:

I – Projetos: “Trabalhando Higienização Corporal e Estimulando a sua Autoestima”; “Atendimento Educacional Especializado” e “Equipamentos para Sala de Fisioterapia” daAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no valor total de R$: 24.645,23 (vinte e quatro mil reais, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos);

II - Projeto “PM Miriam 2023” - Projeto Nova Integração de Barra do Bugres no valor total de de R$: 24.469,32 (vinte e quatro mil reais, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos);

III – Projeto “Espaço Acolhedor” – da Casa Transitória “Olívia Carla Carvalho Costa” no valor total de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

IV - Projeto “Reabilitação Sensorial de Crianças com Transtornos de Neurodesenvolvimento” – da Associação SOS Criança no valor de R$: 32.760,00 (trinta e dois mil e setecentos e sessenta reais);

V - Projeto “Sementes do Amor 2023/I” – da Associação de Senhoras Rotarianas – ASR “Casa da Sopa” no valor de R$: 25.799,00 (vinte e cinco mil e setecentos e noventa e nove reais);

VI – Projetos: “Escolinha Vôlei de Areia”; “Escolinha de Panificação”; “Escolinha de Recreação”; “Escolinha de Violão”; “Escolinha Viveiro & Plantas”; “Escolinha de Teatro & Dança”; “Escolinha Arte Infantil”; “Escolinha Brincadeira de Rua”; “Escolinha Granja na Fazendinha”; “Artesanato Casa de Mainha”; “Escolinha de Orquestra & Violino”; “Escolinha Capoeira & Jiu-Jitsu”; “Escolinha Pintura em Tela”; “Escolinha Crochê e Bordado” e “Escolinha de Computação” – do Projeto Social Doce Vida – Associação Barralcool de Assistência Social no valor total de R$: 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais).

Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados aos “Projetos acima citados”, essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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JAIME PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA – 2021/2023

Barra do Bugres - MT

Barra do Bugres-MT, 11 de abril de 2023.