Divulga anexos do Edital n. 01/2023/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Garças – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022, divulga os anexos do Edital n. 01/2023/CMDCA, referente à escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Alto Garças – MT, e dá outras providências.

ANEXO II

FICHA DE INSCRlÇÃO

ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR QUADRIÊNIO 2024/2027

INSCRIÇÃO Nº_________

Nome:
Nome social:
Sexo: ( ) F ( ) M		Data de nascimento:				Idade:
Naturalidade:						FOTO
Estado civil:
RG:			Órgão expedidor:
CPF:
Titulo de eleitor:
Contato:
Endereço:
Município:				Bairro:			UF:
Nome da mãe:
Nome do pai:
Escolaridade:					E-mail:
Possui deficiência: ( ) sim ( ) não Qual:

Eu,_____________________________________________________acima qualificado (a), solicito a minha inscrição para participar do processo eletivo para membro do Conselho Tutelar do Município de Alto Garças/MT e declaro ainda para efeitos legais ter ciência da Lei Municipal mencionada no respectivo edital, tendo juntado a minha inscrição os documentos necessários.

Alto Garças – MT,______de_________________de 2023

Assinatura do (a) candidato (a) Responsável pela inscrição

........................................................................................................................................................................................................

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

INSCRIÇÃO Nº:	RG:	CPF:
NOME:		DATA:

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE IDONIEDADE MORAL

DECLARAMOS, para os devidos fins que, conhecemos o (a) senhor (a) __________________________________________________________com_____anos de idade, estando inscrito (a) no CPF nº__________________________, filho (a) de __________________________e_________________________, residente e domiciliado (a) na________________________________________bairro___________________cidade de Alto Garças, estado de Mato Grosso, CEP: 78770-000, e sabemos tratar-se de cidadão (ã) de conduta ilibada, não sendo de nosso conhecimento nada que desabone sua conduta até a presente data.

E por ser a expressão de verdade, assinamos o presente, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Alto Garças – MT,_____de_______________de 2023.

DECLARANTES:

Declarante 01
Nome:
Telefone:	Lotação:
RG:	CPF:
Endereço:

Declarante 02
Nome:
Telefone:	Lotação:
RG:	CPF:
Endereço:

ANEXO Ill

TERMO DE COMPROMISSO

Eu,_______________________________________________abaixo assinado, portador (a) da cédula de identidade nº______________________________e inscrito (a) no CPF nº______________________residente e domiciliado (a) na___________________________, bairro______________________, município de Alto Garças, estado de Mato grosso, CONFIRMO que tenho disponibilidade para cumprir a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas, sendo o horário de funcionamento do Conselho Tutelar das 07h00min às 11h00min e de 13h00min às 17h00min, e previsão de regime de plantões rotativos a serem prestados.

E por ser a expressão de verdade, assino o presente, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Alto Garças – MT,_______de_______________de 2023.

DECLARANTE

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA RECURSO

A comissão especial do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDMA

Referente ao Edital nº. 01/2023/CMDCA

Eu,______________________________________________________, candidato (a) do processo de escolha em data unificada para o cargo de Conselheiro (a) Tutelar em Alto Garças/MT, CPF nº__________________________venho através deste apresentar o seguinte recurso:

1. Motivo do recurso (indique que item do edital você considera que foi descumprido).

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Justificativa fundamentada (diga por que voce acha que o item foi descumprido).

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Solicitação do recorrente (com base na justificativa acima, apresente o que voce pretende que seja considerado).

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Alto Garças – MT,_____de____________de 2023

_________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO

Eu,____________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº________________________, CPF nº___________________________, residente e domiciliado (a) na __________________________, nº_______, bairro______________________, no município de _________________________, estado de Mato Grosso, declaro para os devidos fins que, na presente data, não exerço outro cargo, emprego ou função pública.

Alto Garças – MT,______de_______________de 2023

DECLARANTE