1º TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL Nº 001/202. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, através de sua Presidente da CPL Edevige Maria faria de Freitas, constituída através da Portaria n. 001/2023 de 10/01/2023, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico n. 119/2023, e com fulcro no Art. 38, VII, e art. 25, caput, da Lei Federal Nº. 8.666/93 ADJUDICO o Credenciamento n. 01/2023 na modalidade Chamamento Publica/Inexigibilidade nº 01/2023 que tem por objeto - Credenciamento de pessoa jurídica na prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, auxiliar de pedreiro, eletricista e auxiliar de eletricista, que deverão cumprir todos os requisitos exigidos em edital, bem como aceitar o preço médio aferido pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT. Os serviços a serem prestados serão solicitados pelas Secretarias do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência, em favor da empresa credenciada abaixo: Razão Social: Pessoa Jurídica JONATHAN CASSIO MAFFINI CNPJ:37.297.683/0001-09, ITEM

ITEM	COD. APLIC	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA
1	287574-8	PRESTACAO DE MAO-DE-OBRA - DO TIPO ELETRICISTA	HORA (cód.: 1091)

Assim, submetemos à apreciação de V. Ex.ª para HOMOLOGAÇÃO, se assim entender o parecer da Presidente da Comissão de Credenciamento, em conformidade com o Parecer Jurídico n.119/2023. Nossa Senhora do Livramento/MT 11 de abril de 2023. Edevige Maria faria de Freitas

Presidente CPL

Portaria 01/2023

Valquíria Ana de Campos

Membro da CPL

Portaria 01/2023

1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL Nº 001/2023

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento no inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores e conforme o que consta no Edital do Chamamento Publica/Inexigibilidade nº 01/2023. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. 119/2023 – Processo Administrativo n. 0516/2023 que conclui pelos apontamentos feitos pela comissão de licitação, não havendo inconsistência nos documentos de habilitação, HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO da empresa CREDENCIADA JONATHAN CASSIO MAFFINI CNPJ:37.297.683/0001-09 no procedimento Licitatório na modalidade Chamamento Publica/Inexigibilidade nº 01/2023, que tem por objeto: Credenciamento de pessoa jurídica na prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, auxiliar de pedreiro, eletricista e auxiliar de eletricista, que deverão cumprir todos os requisitos exigidos em edital, bem como aceitar o preço médio aferido pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, para execução dos serviços conforme solicitados através de contrato pelas Secretarias do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação do credenciado.

ITEM

ITEM	COD. APLIC	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA
1	287574-8	PRESTACAO DE MAO-DE-OBRA - DO TIPO ELETRICISTA	HORA (cód.: 1091)

Nossa Senhora do Livramento/MT 11 de abril de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves Prefeito Municipal