Ata da Audiência Pública para discussão e elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de dois mil e vinte e quatro, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://fb.watch/jRo0cT_8Mq/, e presencial no Plenário da Câmara Municipal de Alto Taquari. A sessão presencial, bem como também a transmissão pela internet, iniciou-se às quatorze horas do dia onze de abril de dois mil e vinte e três. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O assessor contábil Sr. Valdir Antônio Dourado Filho iniciou cumprimentando a todos, em seguida deu início às explanações sobre a LDO quanto ao seu planejamento, os instrumentos para elaboração utilizados pela Administração Pública, os conceitos de para formulação do PPA, LDO e LOA, o ciclo orçamentário e a legislação aplicada. Explanou ainda que o PPA e a LOA devem estar em consonância com a descrição dos componentes da LDO e seus anexos, e que o mesmo estipula as metas fiscais e financeiras do exercício em referência, conforme segue:

a) Total de receita prevista para 2024: R$ 91.800.000,00 b) Total de despesa prevista para 2024: R$ 91.800.000,00

Abaixo segue relacionada a previsão por órgão e unidade administrativa:

ÓRGÃO E UNIDADE	2024
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI	4.470.000,00
UNIDADE: 001 GABINETE DO PRESIDENTE	1.340.000,00
UNIDADE: 002 SECRETARIA DA CAMARA	3.130.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI	49.245.263,60
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO	2.810.559,00
UNIDADE: 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA	9.727.494,66
UNIDADE: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO	6.284.180,00
UNIDADE: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO	1.749.820,20
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	9.970.102,20
UNIDADE: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIACAO E TRANSPORTES	9.300.000,00
UNIDADE: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO	3.607.370,62
UNIDADE: 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	1.250.234,40
UNIDADE: 014 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL	3.561.187,20
UNIDADE: 015 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	73.149,32
UNIDADE: 018 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITACAO	908.106,00
UNIDADE: 019 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DO IDOSO	3.060,00
ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	820.977,60
UNIDADE: 011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	820.977,60
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDUCACAO E FUNDEB	12.923.400,00
UNIDADE: 015 FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO	622.200,00
UNIDADE: 016 FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB	12.301.200,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	23.940.358,80
UNIDADE: 013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	23.940.358,80
ÓRGÃO: 06 RESERVA DE CONTINGENCIA	400.000,00
UNIDADE: 099 RESERVA DE CONTINGENCIA	400.000,00
TOTAL GERAL	91.800.000,00

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública e dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Bruno e pelo assessor contábil Valdir Antônio assinada.

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BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA

CONTADOR

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VALDIR ANTÔNIO DOURADO FILHO

ASSESSOR CONTÁBIL