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Pref. Água Boa

REF.: EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SERRA NOVA, NO PERÍMETRO RURAL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência e do Contrato, conforme art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993.

DADOS CONTRATUAIS
OBJETO:

EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SERRA NOVA, NO PERÍMETRO RURAL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT

ENDEREÇO:

(14°13'43,11"S 52°07'58,91"O). ÁGUA BOA -MT

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N.º 004/2021
CONTRATO: 085/2021
ORDEM DE SERVIÇO: Nº.007/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS
PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS
VALOR DO CONTRATO: R$ 95.085,32 (noventa e cinco mil, oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 074/2021
VIGÊNCIA CONTRATUAL
DATA DE INÍCIO: 23/06/2021
DATA DE ENCERRAMENTO: 20/08/2022
PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DATA DE INÍCIO: 08/07/2021
DATA DE ENCERRAMENTO: 09/05/2022

DADOS DA CONTRATADA

NOME EMPRESARIAL:

SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA

CNPJ:

02.519.573/0001-51

NOME DO REPRESENTANTE:

ARTUR WILIAM DALLAGNOL

CPF DO REPRESENTANTE:

XXXXXXXX

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO: JOÃO CARLOS FRANÇA SANTANA
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU: 37450/MT
ART/RRT EXECUÇÃO:
DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO: MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU: 43106/MT
MATRICULA: 7837
ART/RRT FISCALIZAÇÃO:
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO: MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: Diretor de Desenvolvimento de Projetos
MATRICULA: 7837-1
RECEBIMENTO Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993, que os serviços correspondentes ao CONTRATO N.º 085/2021, acima identificada, conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da CONTRATANTE quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Termo de Referência e do Contrato. Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços ocorrerá após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. Água Boa – MT, 31 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO ALVES PEREIRA Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA Contratada