DECRETO Nº 5.130, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
12 de Abril de 2023
DECRETO Nº 5.130, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Declara feriado municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que dia 14 de abril comemora-se o Aniversário de Fundação e Emancipação Político-Administrativa de Nova Xavantina;
- Considerando os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os da supremacia do interesse público e da economicidade; Decreta:
Art. 1º Declarar feriado municipal no âmbito do município de Nova Xavantina no dia 14 de abril de 2023 (sexta-feira).
Parágrafo único. Excluem-se do feriado municipal de que trata o caput deste artigo, os seguintes órgãos/setores:
I - o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados;
II – os da limpeza urbana;
III – os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.
Art. 2º Excepcionalmente, no interesse público, a Administração Municipal poderá convocar quaisquer servidor(a) público(a) municipal para desempenhar suas atribuições no feriado municipal de que trata o art. 1º deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal