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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº 044/2023 DE 10/04/2023

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei, e

Considerando o Requerimento da Servidora interessada (Proc. nº 005/ADM/2023);

Considerando o amparo legal quanto a concessão do benefício;

Considerando que, conforme estabelece o § 1º do art. 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010, “as gratificações tem a finalidade de motivar constantemente o servidor para o aprimoramento no trabalho”.

R E S O L V E

Art. 1º. Manter a GRATIFICAÇÃO DE 3,00% (três por cento) sobre a remuneração da servidora ARIANE STEICA RODRIGUES PERES, Procuradora Jurídica Legislativa, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º/04/2023.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

Wender Bier de Souza - Presidente

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária