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Pref. Matupá

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICPAL DO BAIRRO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Cria a Creche Municipal localizada no bairro ZI-002, Avenida 01, esquina com Rua 1, no município de Matupá Estado de Mato Grosso, correspondente à área construída de 536,42 m² (quinhentos e trinta e seis metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).

Art. 2º. Fica denominado o nome da Creche Municipal descrita no Art. 1º como “ELIZANGELA BAZONI RODRIGUES ALVES”.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá – MT