LEI COMPLEMENTAR Nº. 222, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
12 de Abril de 2023
ALTERA O ANEXO VII E VII-B REFERENTE À TABELA DE PLANTÕES PRESENCIAIS E PLANTÕES DE SOBREAVISO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos VII e VII-A da Lei Complementar nº 80, de 15 de outubro de 2013, que tratam da tabela de plantões presenciais e plantões de sobreaviso da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Os demais itens e quadros dos anexos VII e VII-A e disposições contidas na Lei Complementar nº. 080, de 15 de outubro de 2013, permanecem inalterados.
Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá – MT
ANEXO VII
TABELA DE PLANTÕES PRESENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Atividade | Dias da Semana | Área | Carga Horária | Valor Reais |
| Plantão do Motorista da Saúde | Dias úteis da semana, de Segunda a sexta | Motorista da Saúde | 12 horas | 180,00 |
| Plantão do Motorista da Saúde | Dias úteis da semana, de Segunda a sexta | Motorista da Saúde | 24 horas | 360,00 |
| Plantão do Motorista da Saúde | Sábado à noite, domingos e feriados diurnos e noturnos | Motorista da Saúde | 12 horas | 240,00 |
ANEXO VII-A
TABELA DE PLANTÕES DE SOBREAVISO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Atividade | Dias da Semana | Área | Carga Horária | Valor Reais |
| Plantão de Sobreaviso do Motorista da Saúde | Dias úteis da semana, de Segunda a sábado | Motorista da Saúde | 12 horas | 70,00 |
| Plantão de Sobreaviso do Motorista da Saúde | Dias úteis da semana, de Segunda a sexta | Motorista da Saúde | 24 horas | 140,00 |
| Plantão de Sobreaviso do Motorista da Saúde | Sábado à noite, domingos e feriados diurnos e noturnos | Motorista da Saúde | 12 horas | 100,00 |