Carregando...
Pref. Matupá

ALTERA O ANEXO VII E VII-B REFERENTE À TABELA DE PLANTÕES PRESENCIAIS E PLANTÕES DE SOBREAVISO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos VII e VII-A da Lei Complementar nº 80, de 15 de outubro de 2013, que tratam da tabela de plantões presenciais e plantões de sobreaviso da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Os demais itens e quadros dos anexos VII e VII-A e disposições contidas na Lei Complementar nº. 080, de 15 de outubro de 2013, permanecem inalterados.

Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá – MT

ANEXO VII

TABELA DE PLANTÕES PRESENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade

Dias da Semana

Área

Carga Horária

Valor

Reais

Plantão do Motorista da Saúde

Dias úteis da semana, de Segunda a sexta

Motorista da Saúde

12 horas

180,00

Plantão do Motorista da Saúde

Dias úteis da semana, de Segunda a sexta

Motorista da Saúde

24 horas

360,00

Plantão do Motorista da Saúde

Sábado à noite, domingos e feriados diurnos e noturnos

Motorista da Saúde

12 horas

240,00

ANEXO VII-A

TABELA DE PLANTÕES DE SOBREAVISO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade

Dias da Semana

Área

Carga Horária

Valor

Reais

Plantão de Sobreaviso do Motorista da Saúde

Dias úteis da semana, de Segunda a sábado

Motorista da Saúde

12 horas

70,00

Plantão de Sobreaviso do Motorista da Saúde

Dias úteis da semana, de Segunda a sexta

Motorista da Saúde

24 horas

140,00

Plantão de Sobreaviso do Motorista da Saúde

Sábado à noite, domingos e feriados diurnos e noturnos

Motorista da Saúde

12 horas

100,00