DECRETO MUNICIPAL Nº 2298/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2.023.

“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal n° 414/2002, alterada pela Lei Municipal 735/2015 e Lei nº 857 – 2019,

Considerando, a necessidade de dar estrito cumprimento a todas as disposições legais que regem a matéria em epigrafe,

D E C R E T A:

Art. 1º Alterar na Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, o membro titular representante da Igreja de Deus no Brasil, substituindo a Sra. Sandra Maria Barbosa da Silva Almeida pelo Sr. Antônio Sérgio Pereira Rodrigues.

Art. 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal