PORTARIA N.º 050/2023.

Jakson de Oliveira Rios Junior, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - . Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio referente ao quinquênio 2017/2022, ao servidor EDER BASTOS SILVA, que exerce o cargo de Agente Administrativo IV, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para serem gozadas no período de 01 de março de 2023 a 01 de junho de 2023.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de março de 2022.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal