TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2023

OBJETO: Contratação de Show Artístico da Banda PANCANEJO, no dia 08/07/2023, na Temporada de Praia da cidade de Cocalinho – MT.

FAVORECIDO: PANCANEJO PRODUCOES LTDA.

CNPJ: 33.304.515/0001-34

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 05/04/2023 a 30/07/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 05 de abril de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal